Politica de Privacidade e Confidencialidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO DA VIEL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.

Última atualização: 13 de julho de 2022.

Esta Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) descreve as informações coletadas sobre os segurados, interessados e visitantes do website https://www.vielseguros.com.br (“SITE”), bem como os tratamentos realizados com esses dados e as medidas adotadas para manutenção da privacidade e da segurança dessas informações. O SITE e as redes sociais foram desenvolvidos e disponibilizados por Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.096.164/0001-05, com endereço na Rua Riachuelo, 913, Americana - SP, CEP 13466-290.

Pela natureza dos serviços prestados, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. coleta, trata e compartilha uma série de informações, incluindo dados pessoais dos segurados, interessados e visitantes. No entanto, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. é uma empresa
comprometida com a preservação da privacidade e da segurança de todos os que fazem parte, de alguma forma, das suas atividades, de modo que o processamento de informações e dados pessoais é realizado em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”).

1. DEFINIÇÕES

1.1. Nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ANÚNCIO: toda e qualquer oferta de produto veiculada no SITE e/ou REDES SOCIAIS.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADOS PESSOAIS: todas as informações inseridas pelos interessados, visitantes, proponentes ou segurados, durante a utilização do SITE e/ou REDES SOCIAIS que permitam a sua identificação pessoal, além de todas as informações pessoais enviadas à Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA., por intermédio de e-mail, WhatsApp, telefone ou de forma física.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. ADESÃO

2.1. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE rege o acesso e a utilização deste site. A leitura, compreensão e aceitação dos termos aqui expostos são condições obrigatórias e indispensáveis para acesso, utilização e cadastro. Em caso de discordância, o interessado, visitante ou segurado deverá interromper a navegação, abster-se de realizar cadastro e/ou cancelar o cadastro.

2.2. O visitante deste site entende que a POLÍTICA DE PRIVACIDADE possui natureza jurídica de contrato de adesão e que o acesso, navegação, utilização e fornecimento de dados caracterizam a sua aceitação integral.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. Na etapa de fornecimento de dados são solicitados, recebidos e armazenados DADOS PESSOAIS dos interessados, com a finalidade de identificação, comunicação, cotação e oferecimento de serviços de corretagem e intermediação de seguros em geral, consórcios, planos de previdências, capitalização e/ou planos de saúde.

3.1.1. Os dados inseridos nos formulários do site e redes sociais são fornecidos por livre e espontânea vontade do interessado – visitante e/ou segurado e de sua total e exclusiva responsabilidade, não sendo a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. O visitante interessado deverá informar os DADOS PESSOAIS solicitados de forma completa e exata, responsabilizando-se pelos dados equivocados que deliberadamente informar.

3.1.2. Sem prejuízo do disposto no item 3.1.1 acima, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos visitantes interessados, podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas. O visitante interessado AUTORIZA desde já que a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. transfira os dados fornecidos para seguradoras, empresas de consórcio, empresas bancárias, de capitalização e de previdência e/ou administradoras e operadoras
de planos de saúde, consulte entidades públicas, companhias especializadas com a finalidade de poder desenvolver as cotações e oferecer os produtos que forem do interesse do visitante do site. As informações que a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. obtiver serão tratadas de forma confidencial.

3.2. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA., em sua atividade de intermediação de contratos de seguros, consórcio, previdência, capitalização e planos de saúde, não presta serviços para crianças e adolescentes, salvo de comprovadamente assistidas por seus pais ou tutores/curadores.

4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. As informações e DADOS PESSOAIS coletados têm por objetivo o cumprimento das seguintes
finalidades:

(a) Cotação de melhores condições de preços/serviços de seguradoras, empresas de previdência, capitalização, consórcios e planos de saúde, de acordo com o interesse buscado pelo visitante do site;

(b) Cumprimento de obrigações previstas em contratos firmados pela Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. com os interessados em contratar seus serviços e parceiros, como seguradoras, empresas de consórcio, capitalização, previdência e operadoras de planos de saúde;

(c) Administração de cadastros e de relacionamento com seus clientes;

(d) Fornecimento de assistência técnica e suporte aos seus clientes;

(f) Envio de mensagens por qualquer meio de contato para efetuar confirmações, renovações ou cancelamentos de solicitações feitas via SITE e/ou redes sociais e divulgação de atualizações, alterações, inclusões de novos serviços oferecidos por seguradoras, operadoras de planos de saúde
e/ou demais empresas da área de interesse do seu cliente;

(g) Exercício de direitos para se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento da legislação vigente aplicável ao negócio da Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA;

(h) Prevenção, detecção ou investigação de crimes, fraudes ou violações da lei, podendo compartilhar com terceiros, desde que a solicitação seja pautada em lei;

(i) Cumprimento a solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do seu cliente.

5. DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

5.1. As informações inseridas na seção de “Contato” ou nos formulários de redes sociais, como por exemplo o WhatsApp, podem ser lidas, coletadas ou utilizadas por qualquer prestador de serviço da Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA, com a mesma finalidade prevista no item 4.1.

5.2. Para o atendimento de suas finalidades, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA.poderá compartilhar DADOS PESSOAIS com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações e negócios desenvolvidos pela corretora, tais como, mas não se limitando a:
seguradoras, corretoras de seguros, empresas financeiras e consórcios, empresas de previdência privada, operadoras de planos de saúde, ferramentas de gestão de banco de dados e de fluxos internos, bem como programas de cálculos securitários e de atendimento aos segurados, entre outros.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger os DADOS PESSOAIS coletados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciar os DADOS PESSOAIS em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

6.2. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas e dos DADOS PESSOAIS e informações coletadas, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança digital e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.

6.3. Os interessados, visitantes e segurados ficam cientes de que, em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos sistemas desta corretora de seguros, razão pela qual, caso isso ocorra, a Viel
Corretora e Administradora de Seguros LTDA se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

7. RESPONSABILIDADE DA VIEL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Nas suas atividades com interessados, visitantes e segurados a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. será predominantemente controladora das atividades de tratamento de DADOS PESSOAIS diretamente fornecidos ou obtidos, sendo responsável por eleger adequadamente as bases legais de tratamento condizentes com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como atender os direitos dos titulares de forma direta.

8. DA ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES - REQUERIMENTOS LEGAIS

8.1. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros.

8.2. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus clientes para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial.

8.3. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. poderá comunicar qualquer DADO PESSOAL sobre seus clientes com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes para qualquer investigação de ilícito ou outra atividade que seja ilegal ou que possa
expor a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. ou seus clientes, diretores, funcionários e prepostos a qualquer responsabilidade legal.

9. PRAZO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E BASES LEGAIS

9.1. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. coleta, utiliza e de outra forma submete a tratamento os DADOS PESSOAIS na medida do necessário para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade, ou nos termos da lei. Caso a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA.necessite dos DADOS PESSOAIS para efeitos que não sejam adequados aos descritos na presente, esta comunicará aos clientes e interessados a nova finalidade e, se necessário, obterá o seu consentimento (ou solicitará a terceiros que o façam em nome da Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA.) para submeter a tratamento os Dados Pessoais no âmbito da nova finalidade.

9.2. Os períodos de retenção dos DADOS PESSOAIS observados pela Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. baseiam-se em necessidades comerciais e em requisitos legais, incluindo para cumprimento do Código Civil, em particular de seus artigos 722 a 729 e 1.189, da Lei 4.594 de 29 de Dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretores de Seguros e das Circulares SUSEP 605, de 28 de Maio de 2020 (Prazo de Guarda de Documentos), Circular SUSEP 445 de 2 de Julho de 2012 (Prevenção à Lavagem de Ativos) e Circular SUSEP 510 de 22 de Janeiro de 2015 (Atividade de Corretagem de Seguros), além de outras normas legais aplicáveis às nossas atividades.

9.3. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. retém os DADOS PESSOAIS durante o tempo que for necessário para os efeitos de tratamento para os quais a informação foi recolhida, e para qualquer outra finalidade relacionada e autorizada conforme requerido por lei, em particular para o exercício de seu legitimo interesse ou de terceiro e para defender-se em eventuais ações judiciais, administrativas ou arbitrais. Por exemplo, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. pode reter correspondências, físicas ou eletrônicas, documentos e certos detalhes de uma transação até que expire o prazo prescricional referente a essa transação, ou para cumprir requisitos regulamentares relativos à retenção desses dados. Quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários, a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. ou os torna anônimos de forma
irreversível (e poderá continuar a reter e utilizar a informação de maneira anonimizada) ou os destrói por meio de um método seguro.

10. DIREITOS DOS VISITANTES, INTERESSADOS E SEGURADOS

10.1. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA garante aos visitantes, interessados e segurados o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

(a) Direito de confirmação: os visitantes, interessados e segurados poderão confirmar se a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA realiza o tratamento de algum DADO PESSOAL seu.

(b) Direito de acesso: os visitantes, interessados e segurados poderão fazer solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações.

(c) Direito a correção: os visitantes, interessados e segurados poderão corrigir ou remover eventuais DADOS PESSOAIS que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(d) Direito de bloqueio ou eliminação: os visitantes, interessados e segurados poderão solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico.

(e) Direito de exclusão: os visitantes, interessados e segurados poderão solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação.

(f) Direito de revogação do consentimento: Quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, os visitantes, interessados e segurados poderão cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. para utilizar seus dados pessoais. Os visitantes, interessados e segurados têm ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

10.2. A Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. se compromete a atender às solicitações dos visitantes, interessados e segurados o mais breve possível e sem custo, respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação. Caso seja necessário um período maior para resposta, em razão da complexidade, razões de fato ou de direito, os visitantes, interessados e segurados serão devidamente comunicados.

11. MARKETING

11.1. Podemos usar seus DADOS PESSOAIS para lhe enviar informações sobre produtos ou serviços que acreditamos que possam lhe interessar. Essas informações podem ser enviadas por e-mail ou por meio de posts em redes sociais ou, em algumas circunstâncias, podemos telefonar para você para explicar essa informação.

11.2. Nós tomamos cuidados para garantir que nossas atividades de marketing estão de acordo com todos os requerimentos legais. Isso pode significar que, em alguns casos, poderemos pedir seu consentimento prévio antes de lhe enviarmos informações de marketing.

11.3. De todo modo, você pode exercer seu direito de ser excluído desse marketing a qualquer momento, caso não deseje receber mais comunicações. Você pode fazer isso clicando no botão adequado ou entrando em contato conosco por meio dos endereços fornecidos ao final dessa Política
de Privacidade.

11.4. Note que mesmo se você optar por não receber mais informações de marketing nós ainda poderemos entrar em contato contigo em relação aos serviços que prestamos a você.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

12.1. Em caso de dúvida, comentários ou para tratar sobre dados pessoais e LGPD, os visitantes interessados e/ou segurados poderão entrar em contato com a Viel Corretora e Administradora de Seguros LTDA. pelo e-mail contatolgpd@vielseguros.com.br ou ainda pelos telefones 19 3601.7405ou 19 3405.4648.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as partes elegem o Foro da Comarca de Americana (SP), com exclusão de qualquer outro.